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Solução entre Câmara Municipal e Águas de Paços de Ferreira adiada

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Após terem sido proferidas declarações por parte de Alexandre Costa, presidente do PSD de Paços de Ferreira, ao EMISSOR, nomeadamente no que diz respeito à “obrigação de indemnizar em largos milhões de euros a Concessionária pelo tempo em que o atual tarifário vigorar”, Humberto Brito, atual autarca da Câmara Municipal de Paços de Ferreira considera “muito estranho que o PSD faça as imputações que a Concessionária faz ao município, a não ser que o PSD, mais uma vez, esteja a fazer ‘o frete’ à concessionária, procurando beneficiar a concessionária como fez no passado”, refere.

Em Conferência de Imprensa, Humberto Brito avança ainda que a Câmara Municipal nunca pagará “um cêntimo” à concessionária, imputando “os benefícios” que encontra em favor da população, sem a utilização de empresa.

“Iremos levar este contrato até às suas últimas consequências”

O autarca de Paços de Ferreira considera que, no caso da realização de um reequilíbrio, teria de existir “um visto do tribunal de contas”, “um parecer favorável da ERSAR” – salientando como não obrigatório – e ainda um “parecer do fundo de apoio municipal”.

 

A reação do PSD de Paços de Ferreira

Contactado pelo EMISSOR, por forma a esclarecer em que formatos haverá a possibilidade de formular uma solução para este problema, Alexandre Costa explica que “neste momento, queremos saber em que estado estão os contratos, quais os compromissos que existem, quais as situações que foram acordadas, aquelas que foram cumpridas e aquelas que não foram cumpridas”, explicando que seria irresponsável “dizer que é a favor da remunicipalização ou que é a favor de manter a situação conforme está, sem primeiro avaliar o estado da concessão”, aponta.

Face à questão colocada pelo EMISSOR sobre como é que o PSD de Paços de Ferreira atuava no caso de vencer as eleições, Alexandre Costa adianta ser necessário a realização de uma avaliação, explicando que o objetivo é “ter uma reunião com as Águas de Paços de Ferreira e perceber onde pode haver ajustes, porque há muitas coisas para resolver, desde a questão da água que todos os meses é desperdiçada, desde a questão do saneamento para quem não faz a ligação da água, como se vai resolver o problema da taxação do saneamento. Isto não pode ser só porque a concessão de água paga o máximo de saneamento. Tem que se arranjar soluções”.

No que diz respeito aos valores da dívida, Alexandre Costa avança ser “entre os 40 e os 60 milhões de euros”, referindo que esse valor terá de ser negociado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM).

 

Os receios do PSD de Paços de Ferreira

Ao EMISSOR, Alexandre Costa avança ainda que os receios do PSD de Paços de Ferreira recaem sobre o valor do reequilíbrio que, de acordo com o presidente do partido, “o reequilíbrio no passado estava em 103 milhões, hoje estará em valores muito mais altos. E esse é o receio do PSD. Por isso é que o PSD acha importante que exista uma clarificação e que a população seja informada qual o estado em que está a relação entre a concessionária e a Câmara Municipal de Paços de Ferreira”.

 

O EMISSOR contactou as Águas de Paços de Ferreira no âmbito da realização da primeira audiência, datada para hoje, no Tribunal Arbitral. A informação obtida foi da não realização da audiência por “motivos de saúde do Sr. Presidente da Câmara”.

O EMISSOR contactou ainda, via telefónica, o PS de Paços de Ferreira, no entanto não obteve resposta em tempo útil.

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