-1.8 C
Munique
8.5 C
Porto
DestaqueTribunal Constitucional recusa recurso do Presidente da Câmara de Paços de Ferreira...

Tribunal Constitucional recusa recurso do Presidente da Câmara de Paços de Ferreira após decisão da CNE por violação de neutralidade e imparcialidade

Relacionados

Valongo – Detido em flagrante por tráfico de estupefacientes

O Comando Territorial do Porto, através do Posto Territorial de Valongo, ontem, dia 25 de janeiro, deteve em flagrante um homem de 23 anos,...

Guimarães – Detenção de suspeito de pornografia de menores

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, procedeu à detenção, em flagrante delito, de um homem de 18 anos de...

Música de câmara no Centro de Interpretação do Românico

O Centro de Interpretação do Românico, em Lousada, recebe o quarteto de cordas da Orquestra da Costa Atlântica (OCA), no próximo sábado, 28 de...

Após a Comissão Nacional de Eleições deliberar uma decisão relativa aos “indícios da prática de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade” por parte do Presidente da Câmara de Paços de Ferreira, Humberto Brito.

Em causa está uma publicação realizada por parte de Humberto Brito relativa à nova frota de autocarros da autarquia. Com a aproximação das eleições e o texto que acompanha a publicação, a CNE considerou que o Presidente da Câmara de Paços de Ferreira violou o dever de “não intervir, direta ou indiretamente, na campanha eleitoral, nem praticar atos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção no exercício”, esclareceu a CNE.

Após esta decisão, Humberto Brito recorreu ao Tribunal Constitucional, expondo o caso em questão. Em resposta ao recurso pedido por parte de Humberto Brito, o Tribunal Constitucional afirmou que Humberto Brito “sentiu a necessidade de alterar a apresentação da referida página na rede social Facebook, de forma a esclarecer o seu carácter não institucional. Efetivamente, caso não se confirmasse a referida situação de erro nos pressupostos de facto, não seria necessário introduzir nenhuma alteração na realidade, pois os deveres de isenção e neutralidade encontrar-se-iam cumpridos. Tal não se verificou”, avançou o “Acórdão nº 726/2021” pertencente ao Tribunal Constitucional.

Em suma, o Tribunal Constitucional decidiu “negar provimento ao recurso”.

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor deixe o seu comentário
Por favor insira o seu nome

- Publicidade -
- Publicidade -spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -
error: Conteúdo protegido