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Candidato do CDS, Ricardo Oliveira, denúncia que as obras na Quinta dos Brandões não são do conhecimento público por incumprimento da Câmara Municipal de Paços de Ferreira

A Junta de Freguesia de Paços de Ferreira afirma ter conhecimento do assunto, no entanto, nenhum dos candidatos às juntas de freguesia de Paços de Ferreira têm conhecimento da obra que está a ser realizada, bem como do processo envolvido.

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No passado dia 17 de setembro, foi realizado um debate mediado pela Rádio Clube de Paços de Ferreira, com a presença de todos os candidatos à Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, nomeadamente Ricardo Oliveira, pelo CDS, Helena Teixeira, pelo Chega, Serafim Pereira, Pela CDU, Mónica Cardoso, pelo PS e Constantino Barros pelo PSD.

Durante o debate, Ricardo Oliveira, candidato pelo CDS à Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, denunciou o facto de a Câmara Municipal estar a realizar obras nos terrenos junto ao Pingo Doce de Paços de Ferreira que atualmente estão a receber obras de acesso à Escola Básica dos 2º e 3º ciclo de Paços de Ferreira.

Contactado pelo EMISSOR, o candidato a Presidente de Junta de Paços de Ferreira pelo CDS, Ricardo Oliveira, referiu ser “intolerável que um executivo sacrifique os munícipes no seu discurso sobre a dívida herdada do PSD de 150 milhões de euros, (cujo partido já foi e bem penalizado por isso, e por outros factos há 8 anos) publique esse facto no facebook essencialmente quando mostra a aquisição de algum equipamento que lhe compete fazer, tenha enviado para o Ministério Público o dossier da PFR por irregularidades, e até sonegação de informação, e não seja transparente nesta matéria, não seja capaz de explicar o que foi feito como foi feito e se o foi em beneficio do erário publico e dos interesses dos munícipes”, avança.

O candidato pelo CDS acrescentou ainda que a “falta de transparência e comunicação nesta matéria é uma demonstração inqualificável de receio de alguma coisa, é o que legitima”, conclui.

O EMISSOR contactou, também, Helena Teixeira, candidata à Junta de Freguesia pelo Chega, que avançou o facto de “nem o Chega, nem eu, enquanto candidata, tivemos conhecimento de protocolo nenhum. Aliás, estão a ser dificultados os acessos a qualquer tipo de documentação para que nós não estejamos completamente elucidados acerca do que se está a passar verdadeiramente”, explicou.

Por outro lado, Constantino Barros, enquanto candidato à Junta de Freguesia de Paços de Ferreira pelo PSD, considera não ter “conhecimento” do assunto, mas que também não realizou qualquer diligência “porque tanto quanto eu percebi da conversa e das palavras do meu colega do CDS, não há condições para termos informações porque há uma negação da cedência dessa mesma informação”, esclarece.

Ainda no âmbito do mesmo assunto, Serafim Pereira, candidato da CDU à Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, relata não poder “adiantar muito sobre aquilo (terreno e obras), porque aquilo está tudo em tribunal”.

No que diz respeito à obtenção de conhecimento sobre as obras decorrentes, a candidata pelo Chega à Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, refere que “enquanto cidadã e candidata à Junta de Freguesia, talvez sejam negócios pouco transparentes. Porque quando um negócio é completamente transparente e às claras, nós partilhamos a informação. Para que toda a gente esteja informada e para que toda a gente possa ter uma opinião acerca”, esclarece.

Helena Teixeira acrescenta ainda que “não me admira porque o Sr. Presidente da Câmara, como não é da mesma cor partidária da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira e existirão sempre quezílias. Em lugar de tentarem unir-se para colaborarem para bem do nosso concelho, existiu exatamente o contrário porque, de uma parte é ‘eu quero, posso e mando’ e há conflitos bastante drásticos quando nós tentamos, quer a atual junta de freguesia, como nós candidatos, quando tentamos obter informações junto da Câmara Municipal, nunca o conseguimos. É muito difícil. Para não dizer impossível…”.

Ao EMISSOR, o PSD de Paços de Ferreira, na pessoa de Alexandre Costa, avançou que o “PSD tem conhecimento desses protocolos celebrados, em abril de 2008, entre o Município de Paços de Ferreira e a Sr.ª Maria da Glória Mouta dos Santos, falecida e anterior proprietária da Quinta dos Brandões, para a execução das várias infraestruturas e a ligação da rua do António Santos e a Rua do Bombeiros Voluntários através sobre o Rio Carvalhosa”, esclarece.

O Presidente do PSD de Paços de Ferreira acrescenta ainda que “teve conhecimento da doação feita pela anterior proprietária Maria da Gloria Mouta dos Santos à Obra Social e Cultural Sílvia Cardoso de um prédio de 9.700 m2” e que os protocolos celebrados entre o Município de Paços de Ferreira, a Associação dos Custódios de Maria e Obra Social Silvia Cardoso, que alteraram os protocolos e a doação anterior, foram levados à reunião de Câmara Municipal e à Assembleia Municipal.

O PSD de Paços de Ferreira sumaria que os documentos disponibilizados em Reunião de Câmara e Assembleia Municipal levam a concluir que “o município podia e deveria ter exercido o direito de preferência relativamente ao terreno da Quinta dos Brandões, adquiridos pela Associação dos Custódios de Maria a Maria da Glória Moura dos Santos, por 40.000,00 € ou seja a menos setenta cêntimos o metro quadrado(de uma área total de 58.066,00 m2)”, evidenciando que a “maioria socialista na Câmara Municipal tinha a obrigação de acautelar o interesse municipal na aquisição daqueles terrenos e incompreensivelmente não o fez”, esclarece.

Alexandre Costa acrescenta ainda que são “conhecidas um conjunto de suspeições sobre a aquisição daqueles terrenos pelos atuais proprietários e a validade do negócio está a ser discutida em tribunal”, referindo ainda que o PSD desenvolverá “as diligências para defender o ordenamento da cidade e trabalhará no sentido de integrar os terrenos da Quinta dos Brandões no património municipal”.

O EMISSOR tentou, ainda, entrar em contacto com Mónica Cardoso, candidata a Presidente de Junta de Freguesia de Paços de Ferreira, no entanto, o feedback obtido, através da assessora de comunicação da campanha de Humberto Brito, como também de Mónica Cardoso, Catarina Sousa, foi de que “Mónica Cardoso irá colaborar, dentro das suas possibilidades, com o aumento de espaços verdes na freguesia onde, obviamente, se inclui o projeto da Quinta dos Brandões”.

Já a Presidente do Partido Socialista de Paços de Ferreira, Armanda Fernandez, avança ao EMISSOR que o PS concelhio “não é conhecedor de qualquer uma das negociações”, não possuindo “dados nem qualquer informação sobre escrituras efetuadas entre os detentores dos mesmos e o município ou qualquer outro envolvido”. Armanda Fernandez diz ainda não ter conhecimento que “os assuntos tenham sido levados a discussão em alguma Assembleia Municipal, pelo que não pode dar qualquer informação sobre o assunto”.

Contactada pelo EMISSOR, a Junta de Freguesia de Paços de Ferreira refere que “teve conhecimento dos protocolos celebrados em 2008 entre a Câmara Municipal e a anterior proprietária, já falecida, Maria da Glória, com o objetivo de execução das várias infraestruturas e a ligação da rua do António Santos e a Rua dos Bombeiros Voluntários”, acrescentando que “teve ainda conhecimento da doação feita pela anterior proprietária à Obra Social Sílvia Cardoso de um edifício com 9700 m2”, esclarece. A Junta de Freguesia de Paços de Ferreira complementa que o assunto foi discutido “em reunião de Câmara e no âmbito da Assembleia Municipal”.

Quando questionada sobre a publicação das escrituras na data em que estas foram assinadas, a Junta de Freguesia de Paços de Ferreira considera que “essa responsabilidade cabia à Câmara Municipal, uma vez que a mesma esteve diretamente informada desde o início deste processo. A Junta de Freguesia nunca teve acesso ou conhecimento sobre os valores que foram negociados e vendidos”, evidenciando ainda que obteve conhecimento “dos protocolos e só agora se tornou público por causa da ação que está a ser movida pelos herdeiros. Só hoje se percebe como foram feitas as coisas, negociado por valores que não se compreende. A Junta de Freguesia não teve conhecimento dos valores à data da escritura”, confere.

No que diz respeito à intervenção via judicial, por forma pressionar o município a exercer o direito dos terrenos, a Junta de Freguesia de Paços de Ferreira conclui que irá “tentar recolher mais esclarecimentos de âmbito jurídico, mas pelas informações já recolhidas, foi-nos dado a conhecer que esse pedido de mudança já não será possível”, refere.

O EMISSOR entrou em contacto com a Câmara Municipal de Paços de Ferreira, solicitando o acesso aos protocolos, bem como perceber se o Município pretende intentar uma ação judicial para efeitos de preferência, no entanto, não obteve uma resposta até ao momento.

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