A Câmara Municipal de Valongo já aprovou o Plano de Segurança Rodoviária de Valongo (PMSR). Trata-se de um documento estratégico que visa reduzir as vítimas mortais e os sinistros graves, bem como como as consequências naturalmente negativas para a sociedade e a economia.
“A proposta de Plano Municipal de Segurança Rodoviária, que vamos submeter à aprovação da Assembleia Municipal, apesar de extensa no seu âmbito de intervenção, foi desenvolvida com um único objetivo em comum, a redução da sinistralidade no município, tanto no presente como no futuro”, salienta o Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, frisando que “o objetivo maior é salvar vidas”.
O PMSR de Valongo estrutura-se em três grandes secções. A primeira, designada ‘Caracterização e diagnóstico da sinistralidade’ apresenta as principais características dos sistemas urbanos e de mobilidade do município, bem como a apresentação das principais estatísticas de sinistralidade rodoviária. A segunda secção, intitulada ‘Definição de metas e objetivos’ apresenta o guião estruturante da estratégia a implementar no município, definindo áreas de intervenção, estruturas de acompanhamento, bem como os diferentes objetivos e ações a desenvolver. Na última secção deste documento são apresentadas as fichas de ação.
Entre as medidas previstas para concretizar os objetivos definidos destacam-se as seguintes:
- Reforçar a necessidade da correta georreferenciação de acidentes
- Criar o Portal Municipal de Segurança Rodoviária e garantir a sua atualização permanente
- Carta de sinistralidade rodoviária (elaborada na Ação A1);
- Ações de fiscalização propostas pelo município e/ou exigidas pela ANSR;
- Obras de melhoria da infraestrutura rodoviária;
- Campanhas de sensibilização;
- Notícias relacionadas com a temática da segurança rodoviária e demais informações que a CMV julgar pertinente.
- Aumentar o controlo da velocidade excessiva em pontos estratégicos
- Aumentar a fiscalização do estacionamento abusivo
- Estruturar a definição e a contabilização do investimento público em segurança rodoviária
- Investir em cursos de formação aos técnicos municipais que desempenhem funções relacionadas com o sistema de segurança rodoviária
- Disponibilizar recursos e ferramentas para promover práticas de Educação Rodoviária
- Aprimorar o programa de ensino à utilização da bicicleta
- Estabelecer uma estratégia de comunicação integrada para o período 2020-2030
- Promoção da formação da população escolar para primeiros socorros e suporte básico de vida
Para se atingir as metas propostas PMSR de Valongo, nomeadamente a redução no número de acidentes com vítimas até 2030, é fundamental que cada ação seja concretizada conforme inicialmente planeado, sendo que a Estrutura Técnica de Apoio e o Conselho Municipal de Segurança Rodoviária terão um papel crucial.
Uma vez que um plano desta natureza não deve ser estanque, a monitorização apresenta um papel praticamente tão importante como a execução inicial de cada medida. Esta monitorização permitirá, não só garantir o cumprimento das ações, mas também de reavaliar os objetivos e essas mesmas ações, ou mesmo do próprio plano, caso necessário.
