Homem de 48 anos foi detido por suspeita de introdução fraudulenta no consumo
A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana apreendeu 439 800 cigarros e deteve um homem de 48 anos, no dia 13 de março, na localidade de Lemenhe, no concelho de Vila Nova de Famalicão, por suspeita do crime tributário de introdução fraudulenta no consumo.
Segundo informação divulgada pela GNR, a apreensão foi realizada pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias.
Durante a operação, os militares abordaram e fiscalizaram um veículo ligeiro de mercadorias, tendo verificado que transportava tabaco manufaturado sem a estampilha especial exigida para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional.
De acordo com a mesma fonte, o condutor não apresentou qualquer documentação que comprovasse a produção legal, circulação ou introdução no consumo do tabaco transportado.
Da ação resultou a detenção em flagrante delito do suspeito, bem como a apreensão dos 439 800 cigarros e do veículo utilizado no transporte.
Segundo a GNR, o valor comercial estimado do tabaco apreendido ascende a 129 741 euros. Caso tivesse sido introduzido no mercado de forma ilícita, a comercialização destes produtos poderia ter causado um prejuízo ao Estado português de cerca de 92 mil euros, relativo ao Imposto Especial de Consumo (IEC).
Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Famalicão, que acompanha o processo.
