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PSD de Paços de Ferreira vota contra Orçamento Municipal para 2026 e apresenta propostas alternativas

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O Partido Social Democrata (PSD) de Paços de Ferreira votou contra o Orçamento Municipal para 2026, decisão que foi formalmente fundamentada numa declaração de voto entregue ao presidente da Câmara Municipal e tornada pública pelo partido. Em simultâneo, o PSD apresentou um documento autónomo com um conjunto de propostas para o exercício orçamental de 2026, que, segundo a estrutura concelhia, não foram acolhidas pelo executivo municipal.

Em comunicado enviado às redações, o PSD refere que a sua posição resulta de uma análise “com total sentido de responsabilidade institucional”, mas considera que o orçamento “não responde aos desafios estruturais do concelho nem projeta um futuro de crescimento sustentável para Paços de Ferreira”.

Maior orçamento de sempre, mas sem mudança de paradigma

De acordo com a declaração de voto dos vereadores do PSD, o Orçamento Municipal para 2026, avaliado em cerca de 88,5 milhões de euros, é o maior de sempre no concelho, mas esse aumento resulta sobretudo do crescimento da despesa, do recurso a financiamento externo e da ampliação da intervenção direta do Município. Para o PSD, esta evolução não corresponde a uma mudança estrutural nem a uma visão transformadora para o desenvolvimento local.

O partido sustenta ainda que o documento consolida um modelo de governação centralizado, no qual a Câmara Municipal assume a execução direta das políticas públicas, reduzindo o papel das freguesias, das associações, das instituições e do setor privado. Na perspetiva do PSD, este modelo “faz crescer a Câmara, mas não faz crescer o concelho”.

Desenvolvimento económico e sustentabilidade financeira em causa

Entre os principais pontos críticos apontados estão a ausência de uma estratégia ativa de desenvolvimento económico, a falta de instrumentos de apoio ao investimento e a inexistência de um Plano Diretor Municipal atualizado, situação que, segundo o PSD, compromete a previsibilidade e a confiança necessárias para atrair empresas e criar emprego.

A declaração de voto alerta também para os impactos futuros do aumento da despesa corrente e do endividamento, considerando que estas opções projetam encargos significativos para os próximos anos, quer ao nível do serviço da dívida, quer da manutenção dos equipamentos previstos no orçamento, o que poderá limitar a margem de decisão dos futuros executivos municipais.

Propostas alternativas não acolhidas

Paralelamente à votação contra, o PSD apresentou um documento com propostas para o exercício de 2026, estruturado em várias áreas, incluindo desenvolvimento económico, ação social, juventude, desporto, cultura, ambiente, comércio local, turismo, governação e apoio às freguesias. Entre as medidas defendidas estão a revisão urgente do Plano Diretor Municipal, a criação de uma agência municipal de desenvolvimento económico, programas de apoio ao empreendedorismo, reforço das respostas sociais de proximidade e maior descentralização de competências e recursos para as juntas de freguesia PSD exercício 2026.

Segundo o partido, estas propostas visavam “melhorar o Orçamento Municipal de 2026”, mas não foram consideradas pelo executivo socialista durante o processo de discussão orçamental.

Posição da oposição

Na nota final da documentação apresentada, o PSD afirma assumir o seu papel de “oposição responsável, construtiva e exigente”, reiterando que a sua posição não resulta de cálculo político, mas de uma convicção quanto ao modelo de desenvolvimento que considera mais adequado para o concelho. O partido defende uma estratégia assente na valorização da iniciativa privada e comunitária, na descentralização efetiva de responsabilidades e numa gestão prudente e sustentável dos recursos públicos PSD exercício 2026.

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