FENPROF aponta atraso no cumprimento da lei e critica exclusão de áreas artísticas no processo
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu avançar com o apuramento e abertura de vagas para o concurso nacional de docentes do Ensino Artístico Especializado (EAE) nas áreas da Música e da Dança, na sequência de denúncias feitas pela FENPROF. A decisão surge após o encerramento do concurso nacional de professores do ensino regular, ocorrido a 13 de abril, data em que o procedimento relativo ao EAE ainda não tinha sido iniciado.
Segundo a FENPROF, o atraso configurava um incumprimento do Decreto-Lei n.º 94/2023, que estabelece a obrigatoriedade de realização anual deste concurso. A organização sindical alertou para o impacto da situação na estabilidade profissional dos docentes, em particular daqueles que reúnem condições para integração em quadros.
Em comunicado datado de 13 de abril, a FENPROF refere que tinha solicitado esclarecimentos formais ao MECI a 20 de março sobre o calendário do concurso, sem ter obtido resposta até ao momento. A questão, segundo a mesma fonte, terá sido também levantada em reuniões com o Ministério.
A abertura agora anunciada é interpretada pela federação como uma correção de um “atraso injustificado”, que colocava os docentes do ensino artístico numa situação de desigualdade face aos restantes professores. A organização considera que a decisão evidencia a relevância da intervenção sindical no acompanhamento destes processos.
No entanto, a FENPROF critica o facto de o apuramento de vagas não abranger o Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e Audiovisuais, nomeadamente nas escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto. Segundo a federação, existem docentes nestas áreas que também cumprem os requisitos legais para vinculação, permanecendo em situação de precariedade.
Até ao momento, não foi divulgada posição pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre estas críticas específicas. Foi solicitado esclarecimento adicional sobre a exclusão destas áreas, aguardando-se resposta.
A FENPROF afirma que continuará a acompanhar o processo e a exigir o cumprimento integral da legislação, defendendo a inclusão de todos os setores do Ensino Artístico Especializado nos concursos e medidas que promovam a estabilidade profissional dos docentes.
