“CARTA ABERTA À POPULAÇÃO
NÃO DÁ, PEÇO DESCULPA.
OU PRESIDENTE DE JUNTA, OU CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE
Caras e caros concidadãos,
A Câmara Municipal respondeu aos órgãos de comunicação social sobre a nomeação do Presidente de Junta de Raimonda como chefe de Gabinete do Presidente de Câmara.
A forma como a Câmara Municipal lidou com o caso que tornámos público é um desrespeito à inteligência de quem vive em Paços de Ferreira. Justificar com “é um direito” e “outros fazem igual” não explica nada, apenas revela uma confusão de interesses e um desnorte total deste executivo. Já diz o povo, “se eu me atirar da ponte a baixo…”.
E, antes demais, importa referir que para mim, quando se trata de legalidade, não há cores partidárias! Se há, pelo país outros casos semelhantes, encontrarão em mim um oponente claro!
Um Presidente de Junta não pode ser o primeiro conselheiro de um Presidente de Câmara! Há aqui um claro desrespeito pelas demais freguesias, e uma clara incompatibilidade de funções.
As Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal tem relações de dependência e de relação claras! Ou se está de um lado, ou se está do outro! Por respeito e salvaguarda das instituições!
A questão crucial que ninguém quer enfrentar é de ordem moral, não apenas formal: Como é que o Presidente da Junta de Raimonda pode lutar pela sua terra se, ao mesmo tempo, recebe um salário superior a 3.000€, e cumpre as ordens do Presidente da Câmara?
O choque é certo: Se os interesses de Raimonda forem contrários aos da Câmara, quem vai ceder? O Presidente que prometeu defender a sua freguesia ou o “chefe de gabinete” que precisa agradar a quem paga o seu salário mensal?
A CCDR-N e vários outros juristas deixam claro: essa acumulação de funções prejudica a imparcialidade e a dedicação total exigida pelo cargo. Não dá para servir a dois senhores. Não se pode ser, ao mesmo tempo, quem dá e quem recebe. Quem delega e em quem é delegado.
Como, também, não é – no mínimo – eticamente correto, colocar os outros Presidentes de Junta a tratar de assuntos do interesse das suas freguesias e da sua população, com outro colega Presidente de Junta.
Com humildade e uma postura profundamente aberta, uma vez que a resposta da Câmara Municipal foi a conhecida, apelo a que o Partido Socialista possa ter uma posição sobre esta situação e que, o cidadão Jocelino Moreira, opte por ser Presidente de Junta ou ser Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Não peço que o Partido Socialista se pronuncie publicamente, peço que resolva internamente.
Caso não o faça, irei eu próprio pedir que outras entidades nos ajudem a clarificar esta situação.”
