As Administrações Regionais de Saúde (ARS) irão desenvolver o próprio plano regional de saúde mental enquanto uma das medidas previstas no decreto aprovado, no dia de ontem, pelo Conselho de Ministros, o qual estabelece “os princípios gerais e regras da organização e funcionamento dos serviços de saúde mental”, dando continuidade à implementação da reforma da saúde mental inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Miguel Xavier, em declarações à Agência Lusa, revelando que cada região de saúde mental, para poder tomar “decisões adequadas às populações que bem conhece”. De acordo com o previsto pelo diploma já aprovado, é feito um reforço “a perspetiva comunitária da prestação de cuidados de serviços de saúde mental”, aproximando os serviços dos cidadãos.
Foi ainda explicado ao responsável pelo Programa Nacional para a Saúde Mental, da Direção-Geral da Saúde, que serão também reforçadas as questões de articulação transversal com os cuidados de saúde primários.
O PRR inclui uma verba de 85 milhões, prevendo-se que, para concluir a reforma da saúde mental, esta será aplicada, entre outros investimentos, na criação de residências na comunidade que permitam retirar os doentes residentes em hospitais psiquiátricos, na construção de quatro unidades de internamento em hospitais gerais e na criação de 15 centros de responsabilidade integrados.
