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Apreendidas Mais de 25 Toneladas de Espadarte em Viana do Castelo

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Durante uma ação de fiscalização no porto de pesca da cidade, os militares da Guarda verificaram que uma embarcação não cumpria o limite de 5% legalmente fixado para a pesca do espadarte.

“A pesca do espadarte é devidamente regulamentada, sendo a sua captura apenas admissível a título acessório e com uma percentagem limite do total de capturas a bordo.” pode-se ler na nota informativa.

No decorrer foram identificados dois homens de 56 e 57 anos, tendo sido elaborados três autos de contraordenação por violação dos limites de captura. O valor das coimas pode chegar aos 37 500 euros para pessoa singular e aos 125 000 euros para pessoa coletiva.

O pescado apreendido encontrava-se congelado, sem entranhas e descabeçado, levando a que fosse aplicada a medida substituta à apreensão, através de depósito do valor do que havia sido pescado, pelo proprietário da embarcação.

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