Não sendo nada de novo nos últimos 20 anos de governação em Penafiel, é importante que a cada regurgitar de propaganda municipal, a verdadeira oposição municipal intervenha, desmonte e desmitifique as “verdades absolutas” da maioria, pois a oposição que está representada nos órgãos municipais pouco ou nada faz para tal.
Assim, muito recentemente assistimos na comunicação social que a câmara irá isentar de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas dos imóveis) os jovens dos 20 aos 35 anos que comprem casa no concelho até ao valor de 200 mil euros. Para tal, irá conceder um apoio que poderá chegar até 5 mil euros ( https://www.cm-penafiel.pt/boas-noticias-para-os-jovens-penafidelenses-municipio-vai-apoiar-na-aquisicao-de-habitacao-propria/, acedido a 11/09/2023). Através da consulta das tabelas de IMT de 2023 ficamos a saber que para casas até 97.064€ há lugar a isenção de pagamento, enquanto para valores entre os 181.034€ e os 301.688€ poderão abater pouco mais de 9500€. Contudo, a autarquia não revela que montante está previsto com a aplicação desta medida, mas quando se analisa o documento da receita do orçamento municipal constata-se que implicará uma perda de 105 mil euros, ou seja 5,11% da receita do IMT.
Contudo, há uma outra medida, de apoio mais abrangente às famílias penafidelenses e que deveria ser adotada pelo município tão amigo das famílias: a devolução de parte dos IRS aos munícipes. O que atualmente se verifica é que a autarquia não abdica, em prol das famílias, de receber do Estado os 5% de cada trabalhador com residência fiscal em Penafiel. Porque não seguir a mesma linha e abdicar de 5% do total da receita da participação variável do IRS (cerca de 111.700€)? Na consulta aos documentos de receita do orçamento municipal verifica-se que até está previsto um crescimento da mesma, passando de 2.234.425€ para 2.350.000 em 2025 e 2.400.000 em 2026. Assim, para quando é que os 30.607 penafidelenses empregados (dados dos Censos 2021) com residência fiscal no concelho poderão considerar que o seu município é amigo das famílias e de quem produz a riqueza através do seu trabalho?
Bruno Sousa (professor)
Membro da Comissão Concelhia de Penafiel do PCP
