Segundo notícia avançada pelo Jornal de Notícias, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou o levantamento da imunidade parlamentar do deputado socialista Humberto Brito, eleito pelo círculo do Porto, no âmbito de um processo que corre no Juízo de Instrução Criminal de Penafiel.
De acordo com a mesma publicação, o pedido judicial visa permitir a eventual constituição de arguido do parlamentar relativamente a alegados crimes de difamação, injúria e ofensa à memória de pessoa falecida.
O relatório aprovado pela comissão parlamentar conclui que os factos em análise não estão relacionados com o exercício das funções de deputado à Assembleia da República, considerando não existirem fundamentos para impedir o prosseguimento do processo judicial.
Ainda segundo o Jornal de Notícias, Humberto Brito tinha anteriormente contestado o levantamento da imunidade parlamentar, alegando insuficiência factual e ausência de demonstração consistente de dolo.
O levantamento da imunidade parlamentar não representa qualquer condenação judicial, permitindo apenas o normal desenvolvimento do processo em tribunal.
