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ASAE instaura 16 processos-crime

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A ASAE realizou na passada quinta-feira uma operação de fiscalização em 160 estabelecimento, onde foram instaurados 16 processos-crime por violação da aplicação associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos de cabaz alimentar essencial.

Nesta mesma operação, que contou com 47 brigadas, num total de 94 inspetores, foram ainda registados seis processos-crime por especulação de preços, designadamente a, variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%, refere a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, no seu comunicado.

“No que se refere a ilícitos, contraordenações foram detetadas seis infrações, destacando-se como principais, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, sendo que a maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados”.

Esta operação foi conduzida de norte a sul do país, para verificação do cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de caráter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação.

A ASAE assegurou ainda que vai continuar “a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

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