A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) promoveu, no passado dia 28 de novembro, a conferência “Compras Públicas: Transparência, Eficiência e Sustentabilidade – O Papel das Autarquias e das Entidades Sub-Regionais na Transformação dos Contratos Públicos”, que decorreu no Auditório da CIM, em Penafiel. O encontro reuniu autarcas, técnicos municipais, operadores económicos e especialistas na área da contratação pública.

A iniciativa contou ainda com a participação de entidades de referência nacional, como o IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, o MENAC – Mecanismo Nacional Anticorrupção, a Transparência Internacional Portugal e a eSPap – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, que partilharam perspectivas e soluções para reforçar a integridade e a eficiência nos processos de aquisição pública.

Desafios e caminhos para uma contratação pública mais moderna

Ao longo da conferência foram identificados desafios que continuam a marcar o setor, entre os quais a complexidade da legislação, a dificuldade em captar e reter recursos humanos especializados e a necessidade de compatibilizar rapidez de resposta com o estrito cumprimento das normas legais. A promoção de compras públicas sustentáveis foi outro dos temas centrais do debate.

Os intervenientes apresentaram várias propostas para melhorar os procedimentos, destacando-se:

• A implementação de planeamentos anuais de aquisição, envolvendo equipas multidisciplinares que articulem departamentos de compras e serviços requisitantes.
• A otimização dos processos preparatórios, reduzindo erros, atrasos e potenciais litígios.
• A desmaterialização integral do processo pré-contratual e futura integração automática de dados no Portal Base, reforçando a transparência e a segurança.
• O incentivo à adoção de critérios ambientais e à promoção de práticas de contratação mais sustentáveis entre entidades públicas e operadores económicos.

Presidente da CIM sublinha importância da cooperação intermunicipal

Na sessão de abertura, o presidente da CIM do Tâmega e Sousa, Nuno Fonseca, frisou que a contratação pública “é um eixo central para o funcionamento eficiente das autarquias”, defendendo uma atuação integrada entre municípios para potenciar o impacto económico e social das decisões tomadas na região.

O encerramento ficou a cargo do Primeiro-Secretário da CIM, que reafirmou o compromisso da instituição com a qualificação contínua das equipas técnicas e com a adoção de práticas que reforcem a transparência, a eficiência e a sustentabilidade na gestão pública.

CIM reforça papel na modernização das políticas públicas

A conferência constituiu um espaço de partilha de experiências e discussão técnica, promovendo uma abordagem colaborativa entre os municípios e as entidades sub-regionais. Segundo a CIM, este tipo de iniciativas contribui para um modelo de contratação pública mais robusto e alinhado com os desafios económicos, sociais e ambientais da região.

Com este encontro, a CIM do Tâmega e Sousa reafirma o seu papel ativo na modernização administrativa e na promoção de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável do território.