O grupo de cidadãos independentes “Unidos pelo Município de Paços de Ferreira” divulgou uma tomada de posição pública em que reclama uma intervenção estrutural na área da habitação, defendendo a reabilitação de devolutos, o apoio a cooperativas e maior investimento municipal direto em rendas acessíveis.
O acesso à habitação em Paços de Ferreira é apontado pelo movimento independente “Unidos pelo Município de Paços de Ferreira” como um dos entraves mais prementes à fixação de jovens e famílias no concelho. Em comunicado oficial, o grupo sustenta que o mercado tradicional não tem conseguido conter a subida de preços de venda e de arrendamento, defendendo que a Câmara Municipal assuma um papel ativo e regulador através de uma estratégia plurianual.
Seis eixos de intervenção para a política municipal
Para fazer face à carência de soluções a custos comportáveis, o movimento estruturou a sua posição em torno de seis propostas operacionais:
“Recuperar casas devolutas e degradadas
Antes de construir de raiz, importa aproveitar melhor o património existente. Defendemos um programa municipal que incentive a recuperação de imóveis e a sua disponibilização para arrendamento a preços acessíveis.
A Câmara deverá também estudar soluções de apoio aos proprietários que não dispõem de recursos para realizar obras, permitindo recuperar habitações, preservar o património e aumentar a oferta disponível.
Combater a especulação e incentivar o arrendamento
Os instrumentos fiscais legalmente disponíveis devem ser utilizados para incentivar a recuperação e a disponibilização de casas para arrendamento permanente, bem como para combater a manutenção injustificada de imóveis devolutos ou degradados.
Não se trata de penalizar indiscriminadamente os proprietários ou afastar o investimento privado. Trata-se de criar condições para que o investimento contribua para aumentar a oferta habitacional.
Promover a habitação cooperativa
O município pode identificar terrenos municipais adequados e disponibilizá-los, através de procedimentos transparentes, para projetos de habitação cooperativa.
Esta solução pode permitir que jovens e famílias com rendimentos regulares encontrem alternativas aos preços do mercado tradicional, através de custos controlados e regras de acesso claras.
Uma Câmara que também construa casas
Defendemos que a Câmara reserve anualmente verbas para construir habitações destinadas ao arrendamento acessível, recorrendo, sempre que possível, a financiamento nacional e europeu.
O projeto de 60 habitações previsto para Freamunde constitui um contributo importante, mas deve ser acompanhado e integrado numa estratégia municipal mais abrangente.
Não basta anunciar projetos. É necessário avaliar quantas casas são efetivamente disponibilizadas, a que preços e quantas famílias beneficiam delas.
Habitação em todas as freguesias
As necessidades habitacionais devem ser identificadas em todo o concelho, com base em critérios objetivos, como os rendimentos das famílias, os preços praticados, o estado das habitações e o acesso a transportes, escolas, serviços e emprego.
Não defendemos uma distribuição igual em todas as freguesias, mas investimentos justos, orientados pelas necessidades reais da população.
Gerir melhor os recursos públicos
Perante estas propostas, haverá quem diga que não há dinheiro. Os recursos municipais são limitados, mas isso não dispensa uma avaliação rigorosa das despesas, a identificação de desperdícios e a procura de financiamento disponível.
A habitação deve ser uma prioridade orçamental, acompanhada de metas concretas, planeamento plurianual e avaliação dos resultados.
Uma casa digna não pode ser um privilégio
Não defendemos uma política contra a construção privada ou contra o investimento. Defendemos que o desenvolvimento do concelho não pode beneficiar apenas quem mais pode pagar.
Paços de Ferreira precisa de uma Câmara que recupere casas, promova soluções cooperativas e invista em habitação acessível.
Porque o desenvolvimento de um concelho também se mede pela possibilidade de os seus jovens e as suas famílias conseguirem construir aqui o seu futuro.”
Na perspetiva do grupo independente, o desenvolvimento económico e a sustentabilidade demográfica de Paços de Ferreira dependem da capacidade de fixar os munícipes na sua terra de origem, afastando soluções que dependam em exclusivo da promoção privada de gama alta.
