Em resposta ao Jornal Emissor, o líder social-democrata Miguel Pereira sustenta que a crispação com o CHEGA não é um caso isolado e espelha a «dificuldade em lidar com o contraditório» ao longo do primeiro ano de mandato. O partido critica o CHEGA por ignorar dossiês locais como as buscas à autarquia e a ETAR de Arreigada. Presidente da Câmara e concelhia do PS continuam em silêncio.
A concelhia do Partido Social Democrata (PSD) de Paços de Ferreira quebrou o silêncio sobre os incidentes ocorridos na Assembleia Municipal de 5 de novembro, onde a troca de acusações entre o Presidente da Câmara, Paulo Ferreira (PS), e os eleitos do CHEGA culminou na ponderação de uma queixa-crime por parte deste último partido. Em declarações prestadas ao Jornal Emissor, o presidente da Comissão Política Concelhia social-democrata, Miguel Pereira, traça um quadro crítico sobre a gestão autárquica e aponta falhas institucionais e políticas a ambas as bancadas.
Para o líder do PSD local, o confronto registado durante a discussão da adenda da ERPI de Carvalhosa «não deve ser analisado de forma isolada, uma vez que aquilo que ocorreu é uma repetição de outros episódios que têm marcado este primeiro ano de mandato do atual Presidente de Câmara», recordando que situações semelhantes já envolveram diretamente eleitos do PSD no plenário municipal.
«Insegurança no exercício da autoridade»
No entender de Miguel Pereira, este primeiro ano de mandato socialista tem deixado «sinais preocupantes sobre a capacidade do Presidente de Câmara para exercer as funções que lhe foram confiadas». O dirigente social-democrata sublinha que a reação de Paulo Ferreira perante a oposição «revela dificuldades em lidar com o contraditório, insegurança no exercício da sua autoridade e, sobretudo, uma preocupante falta de respostas para os problemas estruturantes do concelho».
A crítica à postura da liderança do Executivo estende-se, segundo o PSD, além do relacionamento com as bancadas da oposição. Miguel Pereira cita a controvérsia tornada pública pelo anterior presidente da autarquia, Humberto Brito, relativa à ausência de convite institucional para as inaugurações das obras nas escolas EB 2,3 do concelho: «Mesmo apesar das divergências políticas que nos separam, concordo que devesse ter sido convidado», nota.
Reiterando as obrigações regimentais e democráticas dos titulares de cargos públicos, o PSD recorda que a presença do Executivo no plenário visa o escrutínio e a prestação de contas: «O Presidente da Câmara é chamado à Assembleia Municipal para prestar esclarecimentos a quem tem legitimidade e o dever de fiscalizar a sua ação, não para se envolver em confrontos pessoais com os eleitos.»
Críticas ao CHEGA e o apelo ao foco em Paços de Ferreira
Confrontado com a nota de repúdio do CHEGA que elencou processos judiciais e buscas noutros concelhos governados pelo PS para contestar a autoridade moral do autarca, Miguel Pereira demarca-se dessa via e acusa o partido de perder a oportunidade de focar a fiscalização na realidade pacense.
«Sou da opinião que o partido perdeu a oportunidade de se associar ao PSD no pedido de esclarecimentos sobre aquilo que acontece no nosso concelho», sustenta a liderança concelhia do PSD, invocando dossiês locais pendentes de resposta. «O PSD já questionou, por exemplo, sobre as buscas policiais realizadas à Câmara Municipal e os desenvolvimentos relacionados com o processo da ETAR de Arreigada», refere, lembrando que a comissão criada na Assembleia Municipal no anterior mandato «só reuniu uma vez, sem que a mesma tenha acrescentado alguma coisa sobre as informações solicitadas».
Miguel Pereira deixa o repto à bancada liderada por André Ventura a nível nacional: «Era importante que o CHEGA se associasse ao PSD para pedir esclarecimentos sobre este processo ao executivo socialista. Existem desenvolvimentos? Ou saberemos no futuro, como soubemos da condenação de 10 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos?»
O presidente dos sociais-democratas conclui a intervenção declarando que «o que está verdadeiramente em causa (…) é a capacidade de liderança e de governação», defendendo que o concelho precisa de uma liderança executiva «que saiba exercer a sua autoridade, que tenha competência para resolver os problemas do concelho e que compreenda que prestar contas não é uma opção, mas uma obrigação de quem exerce um cargo público». O PSD reafirma-se «disponível para participar num debate sério e elevado» sobre as prioridades dos munícipes.
Silêncio mantém-se no Executivo e no PS local
No cumprimento das regras do contraditório e da Lei de Imprensa, o Jornal Emissor contactou formalmente tanto o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira como a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista (PS), liderada por Paulo Ferreira.
Até à data de publicação deste artigo, e apesar de instados a pronunciar-se sobre o teor das acusações trocadas em sessão pública e sobre as críticas dirigidas pela oposição, nem o Presidente da Câmara nem a estrutura local do PS prestaram quaisquer esclarecimentos, remetendo-se ao silêncio.
