Em causa estão declarações do Presidente da Câmara, Paulo Ferreira, que aludiu a «corrupção», «crimes» e «malas» visando a bancada do CHEGA na discussão da 1.ª Adenda da ERPI de Carvalhosa. O Presidente da Assembleia Municipal, António Moreira Coelho, esclarece ao Jornal Emissor que a gestão da sessão seguiu o Regimento e que eventuais queixas por difamação cabem apenas aos visados. Câmara, PS e PSD continuam em silêncio.
A sessão da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira realizada a 5 de novembro transformou-se num palco de acesa crispação política entre a liderança do Executivo e os deputados do CHEGA. Na sequência dos incidentes registados no plenário, a Comissão Política Concelhia do CHEGA emitiu uma nota de repúdio e confirmou ao Jornal Emissor que a apresentação de uma queixa-crime contra o autarca socialista Paulo Ferreira «está em equação e será devidamente ponderada».
A génese do confronto: 1.ª Adenda da ERPI de Carvalhosa
O conflito deflagrou no decurso da apreciação da 1.ª Adenda ao Contrato da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Carvalhosa, adjudicada ao Centro Social Paroquial de Freamunde.
Segundo o presidente da concelhia do CHEGA, Rui Sousa, em declarações ao Jornal Emissor, a bancada municipal interveio para apresentar uma declaração de voto oral:
«O âmbito da intervenção dos eleitos do CHEGA naquela sessão foi uma declaração de voto oral relativa à 1ª Adenda ao Contrato da ERPI de Carvalhosa (…). Na sequência dessa declaração, o Senhor Presidente da Câmara tomou a palavra, assumindo uma postura que, no nosso entendimento, não respeitou as regras legais e regimentais aplicáveis (…), uma vez que uma declaração de voto não constitui uma oportunidade para o Presidente do Executivo responder ou pronunciar-se.»
O partido denuncia que Paulo Ferreira aproveitou esse momento para visar diretamente os representantes municipais e a liderança de André Ventura, recorrendo a expressões depreciativas e a alusões a «corrupção», «prática de crimes» e às «recorrentes «malas»»:
«Fê-lo sem identificar um único facto que ligasse essas referências aos eleitos municipais a quem se dirigia. É aí que, no nosso entendimento, ultrapassou o limite do aceitável», sustenta Rui Sousa.
Confrontado pelo Jornal Emissor sobre o facto de a sua nota pública elencar processos judiciais envolvendo o Partido Socialista noutros concelhos (como Santo Tirso, Barcelos, Valongo, Gaia, Montalegre ou buscas em Matosinhos), a estrutura concelhia rejeitou estar a recorrer a manobras de diversão:
«A referência a situações judiciais e políticas de outros municípios teve um propósito meramente contextual e comparativo, não constituindo uma tentativa de desviar o debate da realidade de Paços de Ferreira», afirma a liderança local.
O partido assegura ainda que a bancada mantém «total independência no exercício das suas funções» face às orientações nacionais, sem prejuízo da partilha da sua «matriz ideológica», e exige uma retratação pública formal e um pedido de desculpas por parte do chefe do Executivo.
Mesa da Assembleia Municipal demarca-se de avaliação jurídica
Instada pelo Jornal Emissor a pronunciar-se sobre os limites regimentais e a gravidade das trocas verbais no plenário, a Mesa da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira esclareceu a sua posição formal através de resposta subscrita pelo respetivo Presidente, António Manuel Moreira Coelho (Processo n.º 20026/900.20.604/167).
O responsável autárquico afasta qualquer intervenção sancionatória ou judicial por parte do órgão deliberativo:
«É entendimento da Mesa da Assembleia Municipal que não lhe cabe apresentar queixa ou fazer denúncias relativas a afirmações proferidas pelos intervenientes no uso da palavra. Tratando-se de eventuais crimes de natureza particular ou semipúblico, como a difamação ou a injúria, o exercício do direito de queixa cabe exclusivamente aos respetivos visados e titulares desse direito.»
António Moreira Coelho defende que a Mesa «pauta-se pelo respeito pelo exercício da liberdade de expressão e pelo debate político entre os eleitos locais, não lhe competindo formular juízos de valor jurídico ou substituir-se às partes na avaliação criminal das intervenções políticas produzidas». Acrescenta que os trabalhos são geridos «em conformidade com o Regimento em vigor, procurando assegurar o regular funcionamento das sessões através de critérios de bom senso, equilíbrio e isenção».
O Presidente da Mesa lembra ainda que as sessões «são integralmente gravadas em suporte vídeo, encontrando-se disponíveis para consulta pública no sítio oficial do Município», confirmando que, «até à presente data, não tenho conhecimento de que tenha sido requerida a entrega de transcrições ou cópias das gravações para quaisquer efeitos».
No estrito cumprimento da Lei de Imprensa e dos critérios de rigor editorial estabelecidos pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Jornal Emissor contactou também o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, a concelhia do Partido Socialista (PS) e a concelhia do Partido Social Democrata (PSD).
Decorrido o prazo editorial concedido, nenhuma destas entidades prestou esclarecimentos, optando por não responder aos contactos efetuados sobre o teor das declarações proferidas e o ambiente político vivido na sessão.
O Jornal Emissor continuará a acompanhar o processo e atualizará a informação caso surjam novas declarações das entidades visadas.
