Assembleia Municipal aprovou medidas preventivas para área da Avenida Dr. António da Rocha Melo
A Assembleia Municipal de Penafiel aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) numa área localizada na Avenida Dr. António da Rocha Melo, acompanhada da aplicação de medidas preventivas urbanísticas.
Segundo informação publicada pelo município, a decisão foi aprovada no âmbito dos mecanismos previstos na legislação de ordenamento do território.
A suspensão parcial do PDM permite ao município aplicar medidas transitórias enquanto decorrem procedimentos de revisão ou avaliação urbanística da zona em causa.
A autarquia não especificou, na informação divulgada, quais os projetos concretos associados à decisão nem os impactos imediatos sobre operações urbanísticas privadas ou públicas.
A medida poderá, contudo, condicionar temporariamente licenciamentos e intervenções urbanísticas na área abrangida.
As suspensões parciais de PDM são instrumentos legais utilizados pelos municípios quando existem necessidades de reorganização urbanística, reavaliação territorial ou preparação de novos projetos estruturantes.