As crianças e jovens residentes no concelho de Paços de Ferreira que frequentem a rede pública podem beneficiar de refeições escolares gratuitas, independentemente do escalão de Ação Social Escolar atribuído.
A medida municipal abrange as crianças da educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário, desde que seja comprovada a residência no concelho.
No caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, o acesso ao serviço obriga à apresentação anual de candidatura através da plataforma SIGA. A inscrição não é renovada automaticamente de um ano letivo para o outro.
Para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário, a Câmara Municipal informa que não é necessária a submissão desta candidatura através da plataforma SIGA.
A gratuitidade das refeições representa uma componente relevante das políticas municipais de apoio às famílias, sobretudo num período em que as despesas associadas ao início do ano escolar têm impacto direto nos orçamentos familiares.
Para o ano letivo de 2026/2027, o Município disponibilizou informação específica aos encarregados de educação, incluindo os procedimentos aplicáveis às candidaturas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo.
Nota editorial — não publicar: Informação confirmada na página oficial de Ação Social Escolar da Câmara Municipal de Paços de Ferreira.