Entrou em vigor o decreto que classifica oficialmente a Zona Especial de Conservação (ZEC) de Valongo, abrangendo cerca de 2.500 hectares nos concelhos de Valongo, Paredes e Gondomar. A nova legislação estabelece objetivos e medidas de conservação para habitats e espécies protegidas, em conformidade com a Diretiva Habitats da União Europeia.
A medida visa melhorar o estado de conservação de ecossistemas como charnecas, grutas, bosques ripícolas e espécies como a salamandra-lusitânica. Entre as restrições estão a proibição de construções em solo rústico, plantações exóticas junto a linhas de água, circulação de veículos fora dos caminhos autorizados e novas explorações mineiras. A instalação de infraestruturas dependerá de parecer prévio do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O diploma resulta de um processo participado, com contributos dos municípios envolvidos e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, respondendo a exigências da Comissão Europeia num processo de infração contra Portugal devido ao atraso na transposição da diretiva.
A fiscalização será assegurada pelo ICNF, CCDR, GNR e PSP, sendo o ICNF responsável pela aplicação de coimas e sanções. A classificação da ZEC de Valongo é uma das três recentemente formalizadas — juntamente com Peneda/Gerês e Cabrela — cobrindo 22% do território continental, e reforça o compromisso nacional com a preservação da biodiversidade na região atlântica portuguesa.
