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CNE proíbe Presidentes de Câmara de publicitar a obra feita

Os presidentes recandidatos à Câmara estão proibidos, pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), de divulgarem a obra feita, incluindo nas redes sociais, por forma a fazerem publicidade institucional.

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Os autarcas recandidatos, este ano, estão impedidos de “fazer publicidade institucional de atos, programas, obras ou serviços, desde o dia 8 de julho”, avança o JN. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) avançou orientações para a remoção de materiais promocionais.

As medidas, de acordo com o JN, “desagradam aos presidentes de Câmara socialistas, que acusam a CNE de beneficiar os candidatos da oposição”.

A CNE determinou, de acordo com o JN, que “a garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendam recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso”, com multas entre os 15 mil e os 75 mil euros.

Para evitar dúvidas, a CNE esclarece que as restrições abrangem “qualquer suporte publicitário ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios ou mailings), quer sejam contratados externamente, quer sejam feitos por meios internos financiados com recursos públicos, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas e encómios à ação do emitente”.

Face a esta medida, o autarca socialista de Gaia considera, de acordo com o JN, que as indicações da CNE são “exageradas”, acrescentando que “quem está na oposição pode fazer o que quer e quem faz alguma coisa não pode divulgar, porque a CNE acha tendencioso”.

A CNE refere não se “encontrarem abrangidos pela proibição, comunicações com avisos sobre condicionamentos de trânsito ou alterações de funcionamento de serviços”, explica o JN.

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