Em cumprimento das determinações do Decreto que regulamenta o Estado de Emergência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) têm vindo a desenvolver uma atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização com a população.
Entre 15 de março e 6 de abril, em nota, o Governo avança que foram detidas 55 pessoas por desobediência, sendo que, 52 pessoas foram detidas entre os dias 15 e 31 de março, 11 por violação da obrigação de confinamento obrigatório e 3 foram detidas entre 1 e 6 de abril, uma por violação da obrigação de confinamento obrigatório.
Entre 15 de março e 6 de abril, registou-se, também, no seguimento de várias fiscalizações, o encerramento de 81 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas, sendo que 66 foram encerrados entre 15 e 31 de março e, entre 1 e 6 de abril, encerraram-se 15 estabelecimentos.
A GNR e a PSP instauraram os seguintes autos de contraordenação entre 15 e 6 de abril:
| Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário | 5817 |
| Incumprimento da limitação de circular entre concelhos | 2710 |
| Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos | 529 |
| Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública | 1521 |
| Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares | 196 |
| Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos | 338 |
| Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas | 175 |
| Incumprimento de regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público | 109 |
| Incumprimento de fecho de instalações e estabelecimentos | 58 |
| Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos | 55 |
| Incumprimento das regras para atividade física e desportiva | 40 |
| Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares | 52 |
| Incumprimento do horário de funcionamento | 30 |
| Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas | 6 |
| Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros | 33 |
| Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos | 21 |
| Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos | 56 |
| Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos | 7 |
| Incumprimento das medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento | 21 |
| Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias | 1 |
| Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes | 10 |
| Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço | 1 |
| Incumprimento da observância da realização de testes de diagnostico de SARS-CoV-2 | 1 |
