Um inspetor da ASAE irá responder, em tribunal, por crimes de prevaricação, abuso de poder e peculato após ter fiscalizado e constituído como arguidos os elementos da dita administração, bem como coproprietários. O motivo que o levou à fiscalização, foi o facto da administração da empresa ter colocado o inspetor da ASAE em tribunal por dívidas.
O caso ocorreu, de acordo com o JN, em novembro de 2016, no entanto, só agora é que este irá para tribunal. Na manhã de dia 21 do mês, o coordenador Domingos Gomes, da Unidade Operacional I, “distribuiu à brigada da qual fazia parte o inspetor Luís Manuel da Silva Araújo o serviço a ser realizado nesse dia e que consistia na fiscalização de quatro denúncias, referentes a operadores económicos na Maia, Vila nova de Gaia, Porto e Lousada”, avança o JN.
Conjuntamente com o colega no carro de serviço, Luís Araújo saiu da Unidade Operacional I da ASAE depois das 10h00 e regressou pelas 18h00. No relatório que este apresentou, fez referência apenas à fiscalização a realizar em Lousada, no entanto, a viatura que utilizou no dia apresentava a quilometragem a ultrapassar os 300 quilómetros.
O inspetor, após fiscalizar o serviço em Lousada, e sem o conhecimento do colega que o acompanhava, rumou à própria residência, situada em Matosinhos, administrado pela Varandas da Agudela, contra a qual não existiam queixas ou reclamações. O JN acrescenta que a ASAE não fiscaliza condomínios residenciais, somente se estivesse em causa um operador turístico, o que não é o caso.
Após chegar ao condomínio, o inspetor autointitulou-se de “supervisor da Unidade Operacional”, cargo inexistente, e pediu os documentos que quis, “antes de lavrar um auto de notícia imputando à administração do condomínio crimes de “desobediência”, “devassa da vida privada” e ainda de “não cumprimento de obrigações relativas a proteção de dados”, referiu o JN. No entanto, depois não remeteu o auto em causa ao Ministério Público, titular da ação penal, nem deu conhecimento da inspeção à própria hierarquia.
A ilegitimidade do processo foi descoberta quando os responsáveis pelo condomínio contactarem a ASAE, os quais apresentaram Luís Araújo como o responsável pela fiscalização, o mesmo que tinha dividas para com o condomínio.
O Ministério Público revelou que o inspetor procurou tirar “desforço pessoal” e “prejudicar a Administração do Condomínio Varandas e Agudela, designadamente constituindo elementos da administração como arguidos perante si próprio”.
