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OpiniãoA Chantagem do(s) Orçamento(s)

A Chantagem do(s) Orçamento(s)

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Temos assistido a uma parangona de informação acerca do processo do Orçamento de Estado para 2022.

Este orçamento, fica marcado pelos “tiques” do PS e de outras forças de direita, tentando chantagear o BE acerca do seu voto. Das eleições legislativas de 2019, a primeira lição retirada é que o povo português quer um governo de esquerda, sem dar maioria absoluta ao PS, pois têm presente que com maioria absoluta, PS e PSD/CDS não são assim tão diferentes, em muitos aspetos das necessidades da população.

Recordando a última década, todos nos lembramos do PEC 4 de Sócrates, onde António Costa era o seu número dois, onde se acentuava cortes de salários e pensões, assim como limitações aos serviços públicos. Na tentativa de conseguir uma maioria absoluta, não optando por politicas de esquerda, governo demite-se e contribuiu para que a direita (PSD/CDS) continua-se e intensifica-se as politicas de ataque aos serviços públicos, aos trabalhadores e pensionistas, e à maioria dos cidadãos, ataque este através de cortes salariais, congelamento de pensões e salários, ataque ao trabalhadores através das alterações gravosas ao código do trabalho, sob a capa da troika, assim como pelo aumento de impostos, diretos e indiretos.

Em 2015, António Costa para governar, obrigatoriamente teve que virar à esquerda. Em troca do apoio parlamentar do BE e do PCP, foi cedendo em algumas políticas que alterassem a relação de forças entre trabalho e capital. Muitas vezes contrariado, e de forma tímida, António costa, com o apoio da “geringonça” permitiu uma recuperação dos direitos dos trabalhadores, e a uma melhoria da situação económica do país, no entanto sempre esteve nos horizontes de António Costa, e do PS, a tão desejada “maioria absoluta”.

Não é de inferior importância relembrar o “episódio dos professores”, quando em 2018, António Costa, tenta colar BE e PCP à direita, apelidando de “coligação negativa, quando estava em causa condições de trabalho e rendimentos. No entanto, nas últimas votações da legislatura, em 2019, PS foi uma lapa encostada à direita para garantir o chumbo de todas as propostas apresentadas pelos parceiros de esquerda na comissão do Trabalho e Segurança Social. Todas as vezes que o PS votou ao lado da direita contra a extinção de portagens nas ex-Scuts, assim como, sempre que lhe era possível, atacava o BE, numa campanha pela maioria absoluta.

Ora, o povo que nem sempre dorme, vai às urnas e reconduz um governo de esquerda, mas deixa bem claro que é necessário continuar a negociar à esquerda do PS. Logo após as legislativas, António Costa mantendo uma memória seletiva, recusa qualquer acordo de legislatura, continuando a sua ânsia pela maioria absoluta. Estratégia, mais ou menos delineada, o facto é que António Costa lança e apoia candidatura de Marcelo à Presidência da República, tentando ali um parceiro, e aproveitando a bonança económica, esperava uma oportunidade para anular os partidos à sua esquerda. Não fosse a pandemia e até alguns resultados das autárquicas, como perder a camara na capital, e este seria o momento ideal para essa concretização, ou seja, concentrar, ainda mais em si mesmo, o poder.

Esta proposta de orçamento de estado comprova isso mesmo. António Costa mantém o propósito. Para isso, incorporou algumas medidas exigidas há vários anos pelos partidos de esquerda (BE e PCP), e foi-as apresentado nos últimos meses. Na reta final, e na tentativa de garantir apoios à aprovação do orçamento, chama os partidos a negociar a proposta do PS. No mínimo é uma opção pouco séria, quando não acolhe nenhuma proposta. No caso das propostas do BE, é caricato quando o governo diz aceitar a autonomia de contratações no SNS, desde que não aumente o numero de trabalhadores, nem a dotação para salários; No trabalho, apresenta medidas que não alteram as normas gravosas da troika no código do trabalho, normas criticadas pelo PS quando era oposição, apresentando “pensos rápidos” num código do trabalho que está subvertido, ou seja, o código do trabalho deveria ter por função garantir os direitos mínimos dos trabalhadores, seja em rendimentos, seja em condições e segurança do trabalho, e não aquilo que PS e PSD/CDS insiste em manter, que é um código do trabalho direcionado a manter a competitividade das empresas. Espelho disto mesmo é o facto de o OE prever um crescimento próximo de 5%, mas propõe aumentos salariais de 0,9%. Vergonhosa esta proposta, quando assistimos ao aumento exponencial de todos os produtos básicos.

Esta criação de crise política por parte do governo, e do PS, coloca, também, pressão nas autarquias. Seja qual for o desfecho das negociações na Assembleia da República, a necessidades prementes da população vai aumentar, por isto mesmo, é o momento de pensar seriamente nos orçamentos municipais, que brevemente serão apresentados.

No nosso município, Valongo, não estará em causa a sua aprovação, pois PS tem uma maioria confortável no executivo e na Assembleia Municipal. Não é de menor importância o facto dessa maioria ter por base um denominador inferior a 50% dos eleitores (abstenção foi de 52,21%). Este facto, assim como a crise social e económica que se está a instalar, exige políticas de proximidade, direcionadas a todos os valonguenses.

É necessário um orçamento municipal incluso, que combata a crise habitacional e a falta de transportes, assim como melhore os apoios sociais, às pessoas e ao comercio local, porque todos contam.

O preço da água é um problema que cada vez se faz sentir mais na carteira de todos os valonguenses, especialmente no crescente número de famílias mais carenciadas, ou com dificuldades financeiras. É urgente aprovar a Tarifa Social Automática da Água, como forma de garantir este bem essencial para todas e todos os valonguenses.

Como forma de combate às alterações climáticas, é necessário que o orçamento municipal esteja dotado de rubricas que possibilitem a devolução do espaço aos cidadãos, possibilitando a diminuição da necessidade de uso do automóvel. Para isso, é necessário desenvolver transporte publico em todos os locais do município, com frequência e horários que sirvam a população para acesso aos estabelecimentos de ensino, ao trabalho e aos serviços públicos. Só com oferta de transporte público se pode combater a pressão do transito e estacionamento automóvel.

Esperemos por um orçamento municipal que responda aos problemas reais das pessoas, independentemente da sua condição social ou do lugar onde residem.

 

Fernando Barbosa (BE Valongo)

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