OpiniãoA política também se mede no contador

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Há decisões municipais cuja importância se percebe melhor numa fatura do que numa conferência de imprensa. A Gespaços publicou, em 11 de novembro, um concurso para o fornecimento de eletricidade durante 2027, com um preço base de 146.341,46 euros, sem IVA. As propostas podem ser entregues até 25 de novembro. Alargamos, por isso, o olhar para além dos últimos sete dias, sobre um procedimento que continua aberto e envolve dinheiro público.

O anúncio contém uma escolha concreta. Exige uma quota mínima de 50% de energia de origem renovável e estabelece o preço como único critério de adjudicação. Há uma lógica defensável nesta combinação, ao fixar uma exigência ambiental e procurar depois a proposta economicamente mais favorável entre as que cumprem as condições. A administração pública tem obrigação de cuidar da despesa, incluindo quando assume compromissos ambientais.

Mas comprar eletricidade a melhor preço resolve apenas uma parte do problema. A outra está na quantidade consumida e na utilidade desse consumo. Uma tarifa competitiva pode coexistir com equipamentos ineficientes, horários desajustados ou desperdícios evitáveis. Estas são possibilidades que justificam escrutínio, sem que o anúncio permita concluir que ocorram na Gespaços. O mérito da gestão terá de ser demonstrado através dos resultados.

É aqui que o debate municipal ganha substância. Quanto consome cada equipamento? Como evoluiu esse consumo? Que investimentos permitem reduzir a despesa e em quanto tempo se pagam? Para os munícipes, estas perguntas têm consequências práticas. Cada economia duradoura pode aumentar a margem disponível para manutenção, atividades ou melhoria das instalações. O destino dessa margem merece a mesma atenção que o preço conseguido no concurso.

Existe também um contraponto que exige ser levado a sério. Um equipamento mais utilizado pode gastar mais eletricidade e prestar um serviço melhor à população. Avaliar apenas a redução da fatura poderia até premiar instalações com menor atividade. Por isso, o escrutínio deve relacionar consumo, horários, utilização e qualidade do serviço. A comparação exige mais trabalho do que anunciar uma percentagem de poupança, mas oferece uma explicação mais honesta aos contribuintes.

A exigência de energia renovável constitui um compromisso verificável. A sua execução deverá permitir perceber como foi cumprida e que resultados acompanharam a contratação. Na minha leitura, a oportunidade política está precisamente aí. A Câmara, a empresa municipal e os eleitos que as fiscalizam podem tornar compreensível uma despesa que habitualmente fica entregue à linguagem dos procedimentos.

Seria uma inovação apreciável ouvir uma discussão municipal em que cada interveniente chegasse munido de consumos, custos e propostas de melhoria. Talvez rendesse menos indignação instantânea. Em compensação, permitiria aos pacenses perceber quanto custa manter os seus equipamentos a funcionar e o que está a ser feito para os gerir melhor.

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