Neste último ano foi anunciada, com toda a pompa e circunstância como se de uma verdadeira mudança no mundo laboral surgisse, a “Agenda do trabalho digno”. É um nome apelativo, quase que vindo diretamente de algum estúdio publicitário para uma grande campanha eleitoral… Consultando a informação presente na página da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (https://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=b8a129f3-8eb7-4b56-932f-f084b9abab44&ID=103000000), constatamos que as medidas emanadas pelo PS e seus aliados visam:
- combater a precariedade. No que se refere ao combate à precaridade, a história mostra que os trabalhadores portugueses tiveram grandes conquistas no período pós 25 de Abril mas, que a alternância governamental do triunvirato habitual PS/PSD e CDS, levou a que os trabalhadores fossem perdendo direitos e segurança laboral em nome da flexibilização laboral e da maximização dos lucros pelo capital.
- incentivar o diálogo social e a negociação coletiva. Neste ponto bem sabemos da aliança PS/PSD para criarem uma central sindical e assim dizerem que dialogaram/negociaram com os trabalhadores. Desta forma e com menos resistência conseguem impor as ordens emanadas do grande capital, pois uma central sindical que realmente defenda os trabalhadores nunca iria ceder perante o capital.
- promover a igualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens. Nesta medida nada de novo e na qual a história prova que a desigualdade é criada e mantida por obra do PS/PSD e CDS, que procuram desta forma dividir os trabalhadores por género. Veja-se apenas um pequeno exemplo: nas eleições para a Constituinte de 1975, o PS tinha 10 mulheres em 116 deputados (8,6%), o PSD 5 em 81 deputados (6,2%), o CDS 1 em 16 deputados (6,3%), o PCP tinha 4 em 30 deputados (13%), o MDP 0 em 5 deputados, a UDP 0 em 1 deputado. Assim, já desde 1975 que o PCP defende e promove a igualdade entre homens e mulheres, ao invés dos partidos que têm alternado a governação em Portugal desde o 25 de Abril.
- criar condições para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal dos trabalhadores. Nesta medida e sem um grande exercício mental, pois sabe-se muito bem quem tem criado legislação que desregula os horários de trabalho, quem não promove o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal de quem trabalha.
- reforçar os mecanismos de fiscalização de situações irregulares. Se realmente houvesse esta preocupação, já há muito tempo que a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) teria sido reforçada nas suas competências fiscalizadoras e em recursos humanos suficientes para intervir mais rapidamente nas irregularidades do mundo laboral.
Para concluir, só através de uma verdadeira e sincera política alternativa, patriótica e de esquerda, será possível promover verdadeiramente uma política de trabalho digno na sua plenitude. Para tal, é preciso dar mais força a quem realmente defende os portugueses e as portuguesas que diariamente criam a riqueza deste país.
Bruno Sousa (professor)
Membro da Comissão Concelhia de Penafiel do PCP
