Primeiro ano de mandato em Paços de Ferreira: Oposição critica dívida da PFRInvest e “falta de rumo”, Presidente da Assembleia denuncia chumbo do PS a site do órgão e socialistas remetem-se ao silêncio
A passagem do primeiro ano do presente mandato autárquico em Paços de Ferreira expôs fortes clivagens institucionais e políticas no concelho. Em resposta à ronda de contactos realizada pelo Jornal Emissor, a oposição (PSD e Chega) unem críticas à gestão financeira do executivo socialista e ao processo da empresa municipal PFRInvest.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia Municipal, António Moreira Coelho, revelou atritos institucionais com a autarquia, lamentando que o PS e o Presidente da Câmara tenham travado a criação de um portal digital autónomo para o órgão deliberativo.
Confrontado formalmente pela nossa redação com um pedido de esclarecimento sobre o balanço deste primeiro ano de governação, o Partido Socialista optou por não responder até ao fecho desta edição, remetendo-se ao silêncio perante as questões colocadas.
Mesa da Assembleia Municipal rejeita crispações e lamenta bloqueio do PS à transparência
Instado a avaliar o funcionamento dos trabalhos da Assembleia Municipal, após o Chega ter levantado dúvidas sobre as “condições de imparcialidade na condução dos trabalhos” em torno do dossier PFRInvest, o Presidente da Mesa, António Moreira Coelho, sustentou que “existe uma grande maturidade política na Assembleia Municipal” face ao novo quadro de três grupos municipais (PS, PSD e Chega). O responsável lembrou que o novo regimento foi aprovado por unanimidade, destacando como avanço inédito “a possibilidade de cada grupo municipal poder exercer o direito potestativo de solicitar o agendamento de uma Assembleia Municipal Extraordinária, por ano, para discutir um tema de interesse municipal à sua escolha”.
Sobre a relação institucional com a Câmara Municipal, António Moreira Coelho considerou-a “boa”, demarcando com clareza as fronteiras institucionais: “Apesar das diferenças partidárias entre o presidente da Câmara e o presidente da Assembleia Municipal, cada um sabe muito bem qual é a sua responsabilidade e qual o seu papel”, defendendo um órgão “próprio e independente”.
Contudo, o Presidente da Assembleia Municipal revelou um motivo de fricção com a liderança camarária e a bancada do PS a propósito da transparência da atividade parlamentar:
“Eu próprio propus à Assembleia Municipal a criação de um site próprio para o órgão Assembleia Municipal, para que a independência e a transparência da Assembleia Municipal pudessem contribuir também para a valorização que o órgão merece (…). Incompreensivelmente, para mim, a proposta foi mal recebida pelo PS e pelo próprio presidente da Câmara Municipal. Mas considero importante para a afirmação pública do órgão autárquico Assembleia Municipal e mantenho uma forte convicção dessa importância.”
PFRInvest e oposição dividida entre “gestão corrente” e bloqueio ideológico
As declarações de António Moreira Coelho surgem num contexto em que as bancadas da oposição endurecem o escrutínio sobre a conduta financeira e institucional do executivo liderado pela maioria PS.
O Chega, através da deputada e eleita municipal Patrícia Nascimento, tinha já apontado fragilidades na Mesa da Assembleia, antecipando que o dossier da PFRInvest continuará a tensionar os trabalhos:
“Tendo o atual Presidente da Assembleia Municipal estado diretamente envolvido nesse projeto, esta circunstância poderá suscitar dúvidas quanto às condições de imparcialidade na condução dos trabalhos sempre que o tema esteja em apreciação.”
O Chega denunciou ainda a rejeição de propostas por motivos partidários, citando a recusa do executivo em acolher uma iniciativa de parceria para abrigo temporário na sequência de um incêndio habitacional em janeiro, solução que o Presidente da Câmara veio a anunciar meses mais tarde num projeto social.
Do lado do PSD, a Comissão Política Concelhia acusou o PS de “imobilismo” e de limitar a ação governativa à “gestão corrente daquilo que já estava planeado”. Os sociais-democratas vincaram a preocupação com o passivo autárquico, realçando a condenação judicial do Município ao pagamento de cerca de 10 milhões de euros decorrente da insolvência da PFRInvest (mandato 2013-2017), “os cinco milhões de euros associados à execução da ETAR que não funcionou” e o crescimento da folha salarial da esfera municipal de 300 para mais de 1.000 funcionários.
Perante a situação da circulação viária no concelho, o PSD anunciou também a intenção de convocar uma Assembleia Municipal temática extraordinária dedicada à mobilidade durante o mês de novembro.
O Jornal Emissor tentou obter o contraditório do Partido Socialista de Paços de Ferreira em tempo útil, mantendo o compromisso de atualizar a informação caso a concelhia socialista decida, posteriormente, quebrar o silêncio e pronunciar-se sobre o balanço do primeiro ano de mandato.
