RegionalSanto TirsoAssembleia Municipal de Santo Tirso aprova Plano de Orçamento para 2022

Assembleia Municipal de Santo Tirso aprova Plano de Orçamento para 2022

Relacionados

Santo Tirso: Motociclista morre após despiste na Serra da Agrela

Um homem de 33 anos morreu, no passado domingo, dia 19 de maio, na serra da Agrela, em Santo Tirso, após ter sofrido um...

Freamunde: viagens escolares levantam suspeitas

Comportamentos de auxiliar aos alunos de Freamunde nas viagens escolares levanta suspeitas Os encarregados de educação de alunos do Centro Escolar de Freamunde estão a...

Paredes: Homem com antecedentes é detido por violência doméstica

O Comando Territorial do Porto, através do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas de Penafiel deteve, no passado dia 10 de maio,...

No decorrer da primeira sessão da Assembleia Municipal de Santo Tirso, desde a realização das eleições autárquicas a 26 de setembro, foi aprovado, na sua maioria, o Plano de Orçamento para o ano de 2022, apresentando um valor global de 48,1 milhões de euros.

O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, referiu tratar-se de “um orçamento que honra os compromissos assumidos no ato eleitoral de setembro e que mereceram o voto favorável da larga maioria da população de Santo Tirso”, referiu.

Relativamente às medidas de Apoio Económico ao comércio local, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a prorrogação destas até ao dia 31 de dezembro, sendo que as ações de compensação implicam, entre outros benefícios, a isenção do pagamento de rendas de estabelecimentos comerciais enquanto propriedade do município, de taxas das lojas e postos de venda do Mercado Municipal, das taxas de ocupação dos espaços da Feira Semanal e da ocupação de espaço público por esplanadas dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Para o Município de Santo Tirso, entre março de 2020 e dezembro de 2021 estas as medidas de apoio representam uma perda de receita estimada em dois milhões de euros.

Foi também revista a proposta do Executivo relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis, a aplicar nos prédios urbanos em 2022, tendo sido aprovada, pela maioria, uma taxa de 0,375 % para os prédios urbanos e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

O autarca do município evidenciou ainda que “a taxa aplicada aos prédios urbanos será 17% inferior à taxa máxima permitida por lei”, significando que o Município abdica de uma receita de mais de 1,5 milhões de euros. Face aos últimos oito anos, este é um valor que ascende “a 12 milhões de euros”.

Foi igualmente aprovado um benefício fiscal no IMI Familiar para as famílias com um, dois e três ou mais descendentes a cargo, um benefício que prevê uma dedução fixa de 20 euros para sujeitos passivos com um dependente a cargo, 40 euros para dois dependentes a cargo e 70 euros para casos de três ou mais dependentes a cargo.

Relativamente às taxas de Derrama para 2022, a proposta do executivo fixou a aplicação da taxa reduzida de 1,20% para empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e, no caso das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, aplicar-se-á uma taxa de 1,5%.

Foi aprovada, por unanimidade, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2022, tendo sido aplicado o percentual de 0,25%, o mesmo que nos anos anteriores.

Ainda no decorrer da Assembleia Municipal, foi aprovada uma redução de cinco por cento face à taxa máxima permitida por lei da participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no território, tendo esta sido fixada nos 4,75%.

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -