A Câmara Municipal de Lousada, em conjunto com a GNR, pretende acabar com a zona de prostituição à beira da Estrada Nacional 502, na Zona Industrial de Lustosa. Em causa estão as questões relativas à saúde pública, bem como a segurança da população, exigindo o fim da atividade.
De acordo com o JN, entre o mês de março e abril, a GNR emitiu 60 multas por violação do dever geral de recolhimento domiciliário bem como a limitação da circulação entre concelhos a prostitutas e a clientes.
Com a finalidade de acabar com a prostituição, a autarquia destruiu os barracos que albergavam as prostitutas e abriu valas profundas para impedir que os veículos pudessem dirigir-se para o interior das matas, bem como os clientes.
Os relatos emitidos por parte das prostitutas, referem o trabalho como “único rendimento” e que este lhes está a ser retirado, sendo que irão enfrentar a Câmara Municipal “até ao fim” pelos constrangimentos causados.
No âmbito da temática, o vereador da Câmara Municipal de Lousada, Nélson Oliveira, portador do pelouro de ordenamento do território e urbanismo, licenciamento de atividades económicas, juventude, habitação e saúde, mencionou que o município tem reforçado “com a colaboração dos proprietários dos terrenos, a abertura de valas em zonas de acesso à mata”, no entanto, este pensa que “a única solução para esta questão é generalizar a discussão em torno da prostituição”.
O vereador evidencia, ainda, que não se deve “continuar a fingir que a prostituição não existe”, referindo como necessário a criação de condições “legais e de saúde pública para proteger estas pessoas e regulamentar a atividade”.
As prostitutas consideram esta ideia como “boa”, não se importando de trabalhar “noutras condições”, bem como aceitavam “contribuir para a construção de uma espécie de pavilhão onde tivéssemos melhores condições para receber os clientes”, consideram.
Em Portugal, o tema tem vindo a ser discutido a partir do surgimento da petição da “Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização do lenocínio, desde que não seja por coação”, tendo chegado ao Parlamento. O documento em questão refere que a prostituição só deve ser praticada por maiores 21 anos, que residam legalmente em território nacional, evidenciando ainda a necessidade de obrigar as mulheres a realizar exames médicos de seis em seis meses.
Apesar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter enviado a petição para o presidente da Assembleia da República, a discussão acabou por não ser agendada durante a legislatura terminada esta segunda-feira.
