O Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal de Paços de Ferreira apresentou uma moção de censura dirigida ao presidente da Assembleia Municipal, António Coelho, na qual defende a sua demissão, por entender que este tem responsabilidade política no processo que conduziu à insolvência da empresa municipal PFR Invest.
Segundo a moção, o CHEGA sustenta que António Coelho, enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira durante um executivo liderado pelo PSD, integrou o executivo responsável pela tutela política da PFR Invest, empresa municipal criada em 2007. O documento refere que a sociedade acumulou um passivo de cerca de 47 milhões de euros, tendo posteriormente sido declarada insolvente, e recorda que, na sequência de decisões judiciais, o Município aprovou um acordo com a Caixa Geral de Depósitos no valor de 7,9 milhões de euros, a liquidar ao longo de quinze anos.
Na moção, o CHEGA considera que António Coelho não reúne as condições de isenção e imparcialidade exigidas ao exercício do cargo de presidente da Assembleia Municipal, por entender existir uma incompatibilidade entre essas funções e a alegada responsabilidade política que lhe atribui no processo da PFR Invest. O partido afirma ainda que, na última sessão da Assembleia Municipal, o presidente da Mesa não terá conseguido manter a imparcialidade na condução dos trabalhos quando o debate incidiu sobre aquele processo.
O documento refere igualmente alegadas contradições nas declarações públicas de António Coelho relativamente ao conhecimento de uma denominada “carta de conforto” relacionada com compromissos financeiros assumidos perante a banca, considerando que essas circunstâncias justificam a censura política proposta.
Na parte deliberativa, a moção censura politicamente António Coelho por considerar existir co-responsabilidade na gestão que conduziu à insolvência da PFR Invest, alegada falta de transparência relativamente aos compromissos financeiros assumidos pela empresa municipal e incompatibilidade entre essa alegada responsabilidade política e o exercício da presidência da Assembleia Municipal.
As posições constantes da moção correspondem à iniciativa política apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA e refletem as alegações constantes desse documento, não constituindo, por si só, factos judicialmente provados quanto à responsabilidade individual de António Coelho.
A redação do Emissor solicitou esclarecimentos a António Coelho, enquanto visado pela moção de censura, remetendo-lhe um conjunto de questões para efeitos de exercício do direito ao contraditório e concedendo-lhe um prazo de resposta compatível com os prazos editoriais da presente publicação.
Até ao momento da publicação desta notícia, não foi recebida qualquer resposta. Caso sejam posteriormente prestados esclarecimentos por António Coelho, o Emissor procederá à atualização da presente notícia ou publicará a respetiva posição, em respeito pelos princípios do contraditório, do rigor e da imparcialidade informativa.
