Decisão do Parlamento contraria expectativas criadas durante a campanha autárquica. PCP acusa PSD, CDS, IL e PS de “hipocrisia” e promete continuar a lutar pelo fim das portagens.

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 confirmou que as portagens em todas as SCUT do distrito do Porto irão manter-se no próximo ano. A decisão resultou da rejeição, por parte da maioria das forças políticas, da proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP para eliminar a cobrança nestes itinerários.

A iniciativa comunista visava extinguir as portagens na A28 (entre Angeiras e Darque), A29, A41/CREP, A42 e nos dois pórticos da A4 em Matosinhos, infraestruturas que, segundo o partido, continuam a penalizar trabalhadores e empresas, a condicionar a mobilidade diária e a limitar a competitividade económica da Área Metropolitana do Porto.

Durante a recente campanha eleitoral autárquica, diferentes partidos tinham reconhecido publicamente o impacto negativo destas portagens no distrito. Contudo, na votação na especialidade do OE2026, PSD, CDS e IL votaram contra, enquanto o PS optou pela abstenção, inviabilizando a proposta.

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP acusa estes partidos de “traição às expectativas criadas junto das populações” e de manterem uma “discriminação agravada do distrito do Porto”, por ser o único do país onde todas as SCUT continuam sujeitas a portagem.

A DORP critica ainda o PS por procurar “escudar-se em propostas de estudos ou isenções parciais na A41/CREP”, acusações que considera constituírem meras “manobras de distração”, por, no final, permitir a manutenção da cobrança.

O PCP reafirma que continuará a defender o fim das portagens nas SCUT do distrito, sustentando tratar-se de uma questão de justiça territorial, direito à mobilidade e desenvolvimento regional.

A polémica promete manter-se, num momento em que autarcas, empresas e movimentos cívicos têm renovado o apelo a uma solução que alivie os custos de circulação na região e favoreça a sua competitividade.