O Município de Paços de Ferreira, juntamente com os municípios de Penafiel, Lousada, Paredes e Felgueiras, foram alguns dos municípios que falharam a revisão do Plano Diretor Municipal até à data limite imposta pelo Governo de 31 de dezembro de 2024.
Ao todo foram 152 municípios no país que não conseguiram cumprir o prazo legal para a revisão de PDM. Este incumprimento vai limitar os municípios de concederem aval à construção de novos empreendimentos nos territórios dos concelhos, ficando suspensa a aprovação de operações urbanísticas em terrenos que não estejam infraestruturados, até terem o novo PDM em vigor. Sanção que se aplica à construção de habitações públicas ou privadas a custos moderados, ao abrigo da nova lei dos solos.
O prazo para as autarquias reverem e atualizarem os PDM foi prorrogado por mais um ano a 31 de dezembro de 2023, mas apesar disto Paços de Ferreira, juntamente com outros 151 municípios, não concluíram o processo, apesar de já todos o terem iniciado.
Através de um comunicado a que o Jornal Emissor teve acesso, o PSD de Paços de Ferreira condena a “inércia” novamente demonstrada pelo executivo socialista no atraso e incumprimento da revisão do PDM.
Os Sociais Democratas afirmam que para além de um incumprimento legal este atraso é “um bloqueio ao crescimento do concelho”. Referindo que “este não é um caso isolado, mas sim mais um reflexo da incapacidade do atual executivo em planear e concretizar. Nos últimos anos, o concelho tem estado em suspenso, à espera que as promessas se cumpram, mas a realidade continua a ser o atraso e a estagnação”.
O PSD termina a nota reforçando que os erros do atual executivo não acontecerão com o PSD a liderar a Câmara Municipal, comprometendo-se a “concluir a revisão do PDM dentro dos prazos estabelecidos, garantindo que o concelho tenha um planeamento estratégico sólido, que permita atrair investimento, criar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população”.
Já a Iniciativa Liberal de Paços de Ferreira denunciou este caso através de um comunicado nas suas redes sociais, referindo que desde 2015 “a Câmara Municipal sabia que tinha cinco anos para atualizar o PDM. Mesmo com vários adiamentos concedidos pelo Governo e passados 10 anos, ainda não o fez, tendo apenas realizado a primeira de duas reuniões da Comissão Consultiva, comissão responsável pela elaboração da revisão do PDM”.
O IL de Paços de Ferreira terminou a mesma nota afirmando que “parece-nos que para o executivo do PS, a sigla PDM significa “Para Depois do Mandato””.
