Com o mais recente agravamento da situação pandémica, vimos o mediatismo voltar-se novamente para o Serviço Nacional de Saúde e para as suas respostas (ou ausência delas).
As chefias da classe médica, fustigadas pelo desgaste do combate pandémico, pela elevada responsabilidade dos seus cargos sem contrapartida e pela ausência de melhores condições salariais e laborais, têm dado um claro sinal de descontentamento com a atuação do governo, organizando demissões em bloco dos seus cargos de chefia que já se expandem a todo o território nacional.
Após estes episódios de serviços inteiros dos maiores hospitais do país terem ficado sem qualquer cargo de chefia e entregues à sua autogestão, a ministra da saúde Marta Temido, veio às televisões apelidar os médicos de pouco resilientes. Logo tudo lhe caiu em cima, inclusive o bastonário da Ordem dos Médicos que classifica as declarações da ministra como “inqualificáveis e impróprias para uma figura de estado” indo mais além, dizendo mesmo que “A ministra da Saúde perdeu toda a credibilidade”.
Mas será que o problema do SNS é mesmo da falta de resiliência dos seus profissionais? Será que é falta de fundos? Ou será a falta de reformas estruturais do seu funcionamento que estão na origem dos seus problemas crónicos já existentes muito antes da pandemia sequer existir?
É certo que em todos os períodos pré-eleitorais vemos os partidos fazerem da saúde uma das suas bandeiras, com promessas de aumentos do orçamento de saúde, contratação de novos profissionais e progressões nas carreiras, mas acabam por continuar a aplicar as mesmas receitas burocráticas para o mesmo problema esperando miraculosamente resultados diferentes.
A resolução deste problema tem que ser feita através de mudanças estruturais na forma de acesso aos cuidados de saúde. Ter o estado como prestador, financiador e regulador dos serviços de prestação de saúde dos portugueses precisa de mudar, optando apenas pela via do financiamento e da regulação, deixando a prestação para as unidades de saúde e as suas respetivas estruturas, quer estas sejam públicas, sociais ou privadas.
Mas as mudanças não se esgotam com a mudança do papel do estado no setor na saúde, devendo ser acompanhadas de outras propostas, também elas importantes. Falo da liberdade de escolha dos doentes, dos processos de nomeação de cargos, do tipo de financiamento e da independência orçamental e administrativa face ao poder político, por exemplo.
Liberdade de escolha por parte do doente
Esta definição de prioridades em torno da saúde como um todo e não exclusivamente da saúde prestada pelo setor público, fará do estado um verdadeiro garante do acesso universal a cuidados de saúde, evitando dessa forma as listas de espera intermináveis que atualmente se verificam.
Após esta definição de prioridades, o estado deve, sem palas ideológicas, assegurar que elas são cumpridas utilizando toda a capacidade hospitalar instalada no território nacional para responder às necessidades do utente.
Desta forma, o utente poderá escolher diretamente o seu prestador de saúde sem pensar a que setor este pertence ou aquilo que poderá ter de pagar. A escolha é movida por aquilo que efetivamente interesse a qualquer doente na escolha do seu local de tratamento: a qualidade da prestação do serviço, a proximidade geográfica, a confiança na instituição fruto de experiências passadas, etc.
Premiar os melhores é sermos melhores
É inconcebível falar de valorização de carreiras e do mérito dos próprios profissionais de saúde quando os administradores dos hospitais, nomeados já por escolhas de cor partidária, acabam por nomear os diretores de serviço dos respetivos hospitais sem qualquer recurso a concursos. Com isto, temos equipas de serviços hospitalares que dada a falta de experiência dos seus diretores nem sequer lhes reconhecem efetiva credibilidade nem competências para o efeito, vendo-se ultrapassados por escolhas puramente políticas e tacticistas que têm mais como objetivo silenciar os serviços e as suas reivindicações perante a administração do que o seu melhoramento, uma vez que nenhum diretor eleito pela administração irá fazer frente ao próprio órgão que o elegeu.
O Financiamento é a chave do incentivo
Um clima concorrencial mais vincado faria aumentar a importância que todas as unidades hospitalares dariam a fazer mais com menos, gerando claros ganhos de eficiência, reduções de custo e melhores tratamentos. Para que este clima concorrencial seja justo e dê efetivamente os melhores incentivos a todos os prestadores de saúde, o financiamento deve ser feito de acordo com o número de atos médicos praticados, levando assim todos os hospitais a competir entre si, melhorando as suas condições para atrair mais doentes e dessa forma obter mais financiamento público. Este modelo de financiamento, já usado nas 4 Parcerias Público Privadas (PPP’s) na saúde permitiu, segundo os relatórios do Tribunal de Contas, poupar 200 milhões de euros em 5 anos quando comparado com o custo de outros hospitais semelhantes, ao mesmo tempo que eram considerados dos melhores hospitais do país pela Entidade Reguladora de Saúde.
Descentralizar a decisão, descentralizar o poder
Não há ninguém que saiba melhor o que é preciso para o melhoramento do serviço prestado, do que o próprio prestador do serviço.
É incompreensível falar de uma gestão mais eficiente dos recursos quando as administrações hospitalares não têm competências nem autonomia para gerirem os seus próprios recursos humanos ou para fazerem investimentos que consideram necessários. Este tipo de gestão altamente centralizada só prejudica as unidades de saúde, as suas administrações (e por último os utentes) que muitas vezes estão dependentes de decisões tomadas pelo ministério da saúde ou pelo ministério das finanças que geralmente não têm um conhecimento real e aprofundado das necessidades sentidas.
A proposta liberal para a saúde não é algo novo e nunca aplicado. A liberalização da prestação de cuidados de saúde apresenta-se com provas dadas e está mais que implementada em vários países muito mais desenvolvidos do que Portugal e com indicadores de saúde melhores como a Bélgica, a Alemanha ou a Holanda.
O SNS não precisa de resiliência. O SNS precisa de liberdade.
