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Conselho Regional do Norte pede maior autonomia para gestão dos fundos comunitários

O conselho deliberou exortar o Governo e consagrar uma maior autonomia e gestão regional dos fundos europeus do Portugal 2030 e de acordo com o modelo de governação preconizado na Estratégia “NORTE 2030”

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O Conselho Regional do Norte, enquanto órgão consultivo da CCDR-NORTE, depois de reunido no Peso da Régua, deliberou “exortar” o Governo a consagrar “maior autonomia de gestão” regional dos fundos europeus do Portugal 2030 e de acordo com o modelo de governação preconizado na Estratégia “NORTE 2030”, a fim de envolver os vários níveis territoriais.

Esta deliberação reclama uma “maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos” aos territórios e um multinível de gestão, bem como uma “menor rigidez” e “simplificação” do modelo de contratualização dos investimentos territoriais através das comunidades intermunicipais.

O Conselho Regional propôs, ainda, uma revisão do modelo e da experiência relativos à contratualização dos “Investimentos Territoriais Integrados”, bem como a simplificação dos processos de candidatura, garantindo “condições de equidade dos diferentes territórios no acesso aos instrumentos de financiamento”.

Além disso, sublinhou que todos os Partidos Políticos para o carácter imperativo da reforma do Estado, através da criação de Regiões Administrativas em Portugal Continental e do aprofundamento do processo de descentralização em curso, tendo apelado à clarificação de posições nos respetivos programas para as próximas eleições legislativas.

O Presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, foi reeleito Presidente do Conselho Regional do Norte e, como Vice-Presidente, o autarca do Município do Mogadouro, António Joaquim Pimentel, o qual sucede ao autarca da Póvoa de Varzim, Aires Pereira.

O Conselho Regional do Norte integra, na sua composição, 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representantes do tecido institucional da região.

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