A região do Tâmega e Sousa irá passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica, coordenadas pela CIM do Tâmega e Sousa, em Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel e Resende.
Estas estruturas são destinadas ao atendimento de vítimas de violência doméstica e todas as pessoas que procuram apoio nesse sentido, assegurando-lhes “apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social, possibilitando o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantia das condições de um nível adequado de segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, entre outros”, avança a CIM do Tâmega e Sousa.
O apoio prestado é gratuito e confidencial, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure, sendo que, cada uma das estruturas dispõe, para atendimento, de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, psicologia e direito. As estruturas irão funcionar de “segunda a sexta-feira, sendo que o horário poderá ser adequado e acordado com as vítimas, possibilitando a conciliação com a vida profissional, pessoal e familiar”, avança a CIM do Tâmega e Sousa.
As estruturas de atendimento e apoio correspondem a uma ação estratégica de territorialização da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Conforme preconizado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.
No âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada a delegação da justiça, passando a ter competências de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados da paz.
Em 2020 foi assinado o Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”, promovida pela CIM do Tâmega e Sousa e cofinanciada pelo POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do FSE – Fundo Social Europeu.
