Autarcas contestam acumulação de funções de Jocelino Moreira e pedem posição do presidente da Câmara
Um grupo de 11 presidentes de junta de freguesia do concelho de Paços de Ferreira tornou público, esta sexta-feira, 20 de março, um comunicado conjunto onde denuncia aquilo que considera ser um “conflito de interesses” envolvendo o presidente da Junta de Raimonda, Jocelino Moreira, alegadamente também a desempenhar funções no gabinete do presidente da Câmara Municipal.
No documento, os autarcas afirmam que a situação configura, segundo referem, uma “irregularidade administrativa confirmada por parecer da CCDR-N” (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), levantando dúvidas sobre a separação entre funções autárquicas e funções executivas no município.
Os signatários questionam a compatibilidade entre os cargos, considerando que o alegado exercício simultâneo de funções poderá colocar em causa o princípio de igualdade entre freguesias no acesso a informação e decisões municipais. “O acesso a dados, prazos e estratégias antes dos restantes é uma forma de favorecimento”, lê-se no comunicado.
Os presidentes de junta subscritores defendem que esta situação “fere a lealdade institucional” e poderá comprometer o normal funcionamento das relações entre freguesias e Câmara Municipal. No mesmo documento, é ainda levantada a questão da eventual influência na distribuição de verbas municipais, considerando que tal cenário poderá configurar “concorrência desleal” entre freguesias.
No comunicado, os autarcas apelam a uma “tomada de posição clara e imediata” por parte do presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira, solicitando esclarecimentos sobre a situação.
Além disso, dirigem um apelo direto a outros presidentes de junta do concelho — nomeadamente de Codessos, Ferreira, Freamunde e Seroa — para que se pronunciem publicamente sobre o caso.
Os subscritores afirmam ainda que, enquanto a situação se mantiver, consideram não estarem reunidas “as condições de confiança política” para manter um relacionamento institucional regular com o atual chefe de gabinete, posição que, segundo indicam, poderá ter impacto no funcionamento articulado entre autarquias.
A eventual acumulação de funções entre cargos políticos e funções executivas em estruturas municipais tem sido objeto de análise jurídica e administrativa, nomeadamente no que respeita a incompatibilidades e impedimentos previstos na lei. A CCDR-N é a entidade competente para emitir pareceres técnicos sobre matérias relacionadas com a legalidade administrativa das autarquias locais.
