O Conselho de Ministros aprovou, hoje, o aumento do salário mínimo nacional para 705 euros mensais. Este valor iniciará a ser aplicado a partir do dia 1 de janeiro de 2022, após terem sido ouvidos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concentração Social.
O Governo inscreveu, no seu Programa, o objetivo de aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social, a atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada para atingir os 750 euros em 2023.
Mesmo com a modificação significativa da Covid-19 no contexto económico e social, o compromisso manteve-se e houve uma contribuição para a recuperação dos rendimentos do trabalho, bem como para a melhoria do poder de compra dos trabalhadores. Entre 2015 e 2021 foi possível verificar-se o aumento do salário mínimo em 32%, passando de 505 para 665 euros.
O Governo teve, também, em consideração a importância da subida do salário mínimo para a promoção de um trabalho mais digno e do crescimento económico nacional, representando um peso financeiro na atual conjuntura económica para as empresas.
Face a esta possibilidade, o Governo procurou assumir o compromisso da atualização do salário mínimo em 2022, o qual será acompanhado, mais uma vez, enquanto medida excecional de atribuição às entidades empregadoras de um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira o salário mínimo, quando reunidas as condições de atribuição previstas no decreto-lei que procede ao aumento, o qual será, em breve, publicado no Diário da República, avança o Governo.
